Dilma veta portal Como Empresa Jornalística

F(r)ases da Vida

O que parecia um avanço, se transformou em mais um revés!

Dilma assinandoPresidência afirmou que a classificação não pode ser encaixada em legislação tributária, demandando texto específico

A presidente Dilma Rousseff vetou na sexta-feira, 19, artigo da lei 12.844/13 que classificava portais como empresa jornalística. Segundo o site Convergência Digital, Presidência, Advocacia-Geral da União e Ministério Público entenderam que tal classificação precisa de lei específica e o modo como havia sido colocado no PL “afronta o disposto nos arts. 220, 221 e 222 da Constituição”.

O Congresso havia aprovado há uma semana a Lei de Conversão 17/2013, apresentado pela Comissão Mista da Medida Provisória 610/2013, que versava sobre uma variedade de assuntos, mas cuja matéria principal era a desoneração da folha de pagamento de vários setores do mercado, incluindo o jornalístico.

No 13º artigo, especificava quais tipos de empresas de mídia poderiam ser enquadradas no benefício, que atinge a contribuição de…

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